Olá Grupo!!!
Vamos a algumas questões de concurso sobre o tema:
1) A estadia de Plotino em Londres, a serviço do País, tem influência sobre a prescrição em relação de que é credor solidário? A ausência de Plotino afeta a prescrição em relação aos demais credores solidários?
2) De acordo com o Código Civil, é admissível a tutela inibitória contra ameaça de lesão a direito da personalidade por divulgação de relato inverídico relacionado à biografia de pessoa já falecida? Em caso positivo, quem tem legitimação para postular a medida? Em caso negativo, comente a omissão legislativa.
3) Quando se pode considerar, fática e juridicamente, que uma pessoa tem capacidade civil? Este estado está relacionado com a legitimação ad causam ou com a legitimidade de parte (na concepção de pressuposto processual)? No segundo questionamento, diga o porquê.
4) O direito potestativo pode ser atingido pelos efeitos da prescrição? Por quê?
5) O que quer dizer o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, ao prever que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum?
6) O menos, relativamente incapaz, pode, no proceso civil, outorgar procuração ad judicia, por instrumento particular, ou a procuração deve ser necessariamente outorgada por instrumento público? Se outorgada por instrumento particular, deve, nesse caso, ter reconhecida a sua firma? Justifique a resposta, indicando a base legal.
7) Qual o conceito legal de obras intelectuais protegidas? Indique o dispositivo legal que justifica a sua resposta.
8) É lícito a um jornal reproduzir integralmente um discurso pronunciado em reunião pública? Se o fizer, estará violando direitos autorias? Indique os dispositivos legais que fundamental sua resposta.
9) Quando o Juiz de 1º Grau, no início de sua atividade de saneamento, analisa especificamente a legitimmação ativa ad causam do autor da ação, deve levar em consideração os Institutos da Capacidade Civil e da Representação? Por quê?
10) O que é prescrição? Diga se os direitos potestativos podem ser atingidos por ela.
11) A teoria da "Desconsideração da Pessoa Jurídica" pode ser invocada para afastar a penhorabilidade de imóvel de propriedade de sociedade comercial (parte passiva de uma execução Fiscal), com base no fator de ser ele ( imóvel) o único bem desta natureza do patrimônio da Empresa e estar servindo para moradia de todos os sócios (sociedade familiar), com base no artigo 1º da Lei n.º 8.009/90? Por quê?
12) É cabível a invocação de direito adquirido em face da emenda constitucional? Existe hipótese prevista na Constituição Federal excludente de tal invocação? Justifique a resposta.
13) De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, explique a eficácia juspositiva dos tratados em face das normas de Direito interno.
14) É possível que um menor, com 5 anos, vivendo com seus pais, desempregados, seja alvo de pedido de guarda por parte de sua avó paterna, pensionista, com proventos de cerca de R$10.000,00, que com eles reside, sabendo-se que seu intuito é inscrevê-lo como dependente junto ao seu plano de saúde?
15) Tendo desaparecido dos locais que costumava freqüentar, bem como de seu domicílio, Tício teve declarada, por sentença, a ausência, sendo Mévio, seu filho, nomeado Curador. No exercício da função, Mévio, representando o ausente Tício, ajuizou ação negatória de paternidade em face de Lívia, de 19 anos de idade, nascida na constância do casamento de Tício com Pompéia, esta também já falecida. Sustentou o autor que pouco antes de morrer, Pompéia confessou, em escrito particular, que Lívia não era filha de sue marido, Tício, e sim de Semprônio, com quem, na época, mantinha ela uma relação extra-conjugal. Citada, Lívia ofereceu defesa, argüindo a decadência do direito de contestar a paternidade, bem como que era inverídica a confissão de sua mãe, fruto de represália por ela feita, para constranger o marido, com quem, estava em conflito. Dispensando-se o relatório, profira a sentença.
16) O Código Civil apresenta alguma espécie de retroatividade?
17) O menor absolutamente incapaz responde pelos prejuízos que causar?
18) O abuso de direito configura ato ilícito? Quais as suas características?
19) Qual a diferença entre termo essencial e termo não-essencial?
20) Quais os efeitos do direito condicional quando a condição resolutiva se verifica?
21) Caio, maior capaz, é afilhado de batismo de Tício, que arcou com as suas despesas de educação. Tício, pretendendo a celebração de contrato de comodato de bem imóvel pertencente a Caio, elabora instrumento escrito referente ao negócio a ser celebrado e utiliza força física para levar Caio a assiná-lo. Pergunta-se: é inválido o negócio jurídico celebrado entre Caio e Tício? Justifique.
22) No assento de nascimento de João apenas constou, originalmente, o nome de sua mãe biológica, que não era casada com seu pai biológico. Posteriormente, João foi adotado por Sônia e moveu ação investigatória de paternidade em face de seu pai biológico. Pergunta-se: João tem direito ao reconhecimento do estado de filiação com relação ao pai biológico? Justifique.
23) Pode o menor ser sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada?
24) Ascânio, em fevereiro de 2002, firmou documento destinando todos os seus órgãos para doação post mortem para fins terapêuticos. Em março de 2005, Ascânio morre em acidente automobilístico. Seu corpo é examinado pelos médicos lotados no órgão público estadual responsável pelos transplantes, que concluem pela possibilidade do aproveitamento de rins, córneas, fígado e coração. Para eficácia dos transplantes, é imperioso que a retirada dos órgãos seja feita imediatamente, mas Maria da Piedade, esposa de Ascânio, transida de dor pela perda de seu marido, opõe-se ao procedimento, exigindo o pronto sepultamento. Os médicos, embora imbuídos da missão pública de promover saúde da população, temem ser responsabilizados civilmente caso Maria da Piedade venha a ser contrariada, temendo também que o Estado seja eventualmente condenado. Dada a urgência da situação, a Procuradoria Geral do Estado é imediatamente consultada. Aponte, como Procurador do Estado, o melhor caminho a tomar.
25) Universalidade (“universitas facti” e “universitas iuris”) e patrimônio. 1- Conceito e natureza jurídica do patrimônio. 2- Elementos formadores do conteúdo do patrimônio. 3- Relações entre o patrimônio e a personalidade. 4- Atributos do patrimônio segundo as teorias clássicas. 5- O caráter objetivista do patrimônio segundo as teorias modernas. 6- Patrimônio com destinação. 7- Composição do patrimônio. 8- Conclusão.
26) Acesso a recursos genéticos. Pesquisa científica em seres humanos. Limites éticos e legais (responder em até 15 linhas. O que ultrapassar não será considerado).
27) Os direitos da personalidade. 1. Constitucionalização e personalização do direito civil. Esboço histórico. 2. Fontes normativas do direito geral da personalidade. 3. A eficácia privada dos direitos fundamentais. O texto da dissertação deverá conter, no máximo, 60 linhas. O que estiver escrito a partir da 61ª linha não será objeto de avaliação.
28) Considerando os conceitos de constitucionalização e publicização do direito civil, esclareça se tais institutos são sinônimos ou não, estabelecendo sua distinção, ou o fundamento para que sejam considerados um mesmo instituto.
Nós não pretendemos responder as perguntas. O que tentaremos fazer é indicar texto de doutrinadores que respondam as questões. Você pode tentar fazer o mesmo, nos comentários abaixo!
Bons estudos!!!
E boa sorte!!!
