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Hoje seguem as questões de Direito Previdenciário.
1) Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.
I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.
II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.
III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.
IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.
a) Todos estão incorretos.
b) Somente I está incorreto.
c) II e IV estão corretos.
d) I e II estão corretos.
e) III e IV estão corretos.
2) Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
a) São beneficiários do regime geral: os segurados das diversas categorias, não incluídos os seus dependentes.
b) O auxílio-funeral é uma espécie de benefício existente no regime geral federal.
c) Não há diferenças de alíquotas entre os diversos benefícios previdenciários.
d) Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
e) São dependentes obrigatórios os pais do segurado independentemente da comprovação de dependência econômica.
3) Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.
a) O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.
b) As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.
c) Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.
d) É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.
e) A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.
4) Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:
I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.
II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.
III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.
IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.
a) I e II estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) II e IV estão corretos.
d) Todos estão incorretos.
e) III e IV estão corretos.
5) Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
a) Pode ser menor de 14 anos.
b) Pode ser segurado empregado.
c) Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social.
d) Pode ser segurado especial.
e) Pode ser segurado contribuinte individual.
6) Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionada aos benefícios que os dependentes da Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.
a) Aposentadoria por tempo de contribuição.
b) Auxílio-doença.
c) Auxílio-acidente.
d) Aposentadoria por invalidez.
e) Pensão por morte.
7) Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social.
De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
a) Maria Clara e Antônio José podem participar da Assistência Social.
b) só Antônio José pode participar da Previdência Social.
c) só Antônio José pode participar de benefícios previdenciários.
d) Maria Clara pode usufruir dos serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.
e) Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.
8) A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.
a) Prazos de prescrição e decadência podem ser definidos em lei ordinária.
b) O prazo decadencial das contribuições da seguridade social é de 5 anos.
c) A arrecadação e o recolhimento das contribuições podem ser feitos em qualquer momento.
d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinários que discutiam o prazo de prescrição deverão ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lançamento.
e) A ação de cobrança do crédito tributário oriundo de contribuição social pode ser impetrada em qualquer momento.
9) Tendo em vista a classificação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva incorreta.
a) Como empregado - a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
b) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
c) Como contribuinte individual - o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
d) Como empregado - o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
e) Como contribuinte individual - o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente.
10) A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:
a) a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.
b) o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
c) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.
d) não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
e) o estudante maior de quatorze anos.
Não se esqueçam... o gabarito só sai na sexta-feira. Respondam abaixo, ou por email (carolinabarbozalima@gmail.com) ou pelo facebook. Eu coloco a resposta aqui! Procurem fundamentar a resposta, já que nosso objetivo é estudar e não chutar...
Bons estudos!!!
E boa sorte!!!
